Norma: Instituído pelo Decreto nº 60.029 de 03 de janeiro de 2014

Objetivos: Promover desenvolvimento econômico e social do litoral paulista em harmonia com conservação dos recursos naturais, realocação de famílias em área de risco geotécnico ou
socioambiental e desenvolvimento institucional do Estado de São Paulo e municípios para planejamento territorial e monitoramento e fiscalização ambiental.

Área de abrangência: Litoral Norte, Baixada Santista e Litoral Sul, atendendo diretamente a 16 municípios: Ubatuba, Caraguatatuba, São Sebastião, Ilhabela, no Litoral Norte; Bertioga,
Cubatão, Guarujá, Santos, São Vicente, Praia Grande, Mongaguá, Itanhaém e Peruíbe, na Baixada Santista; Iguape, Cananéia e Ilha Comprida, no Litoral Sul.

Unidades de Conservação: 13 unidades abrangidas: Parque Estadual da Serra do Mar, Parque Estadual Restinga de Bertioga e Mosaico de Ilhas e Áreas Marinhas Protegidas (APAs
Marinhas Litoral Centro, Norte e Sul; PE Ilha Anchieta, PE Ilhabela, PE Xixová-Japuí, PE Marinha Laje de Santos, PE Ilha do Cardoso, APA Ilha Comprida, ARIE São Sebastião, ARIE
do Guará), as respectivas zonas de amortecimento e influência dessas unidades de conservação.

Financiamento parcial do Banco do Brasil: R$ 1.198 milhões, sendo R$ 607,5 milhões (51%) do Banco do Brasil e R$ 590,5 milhões (49%) do GESP.

Prazo de Execução: Cinco anos.

Metas:

  • Atendimento de 25 mil famílias em área de risco socioambiental, com 16 mil novas unidades habitacionais e nove mil famílias em urbanizações em todo litoral.
  • Intervenção e monitoramento de 112 áreas, sendo 68 áreas de alta pressão, e implementação do Sistema de Vigilância Ambiental nas Unidades de Conservação e outras áreas de pressão por ocupações irregulares e risco;
  • Estruturação de 26 Salas Ambientais de Operação (SAO) para compartilhamento de dados do Sistema de Vigilância Ambiental;
  • Capacitação e estruturação das prefeituras da Baixada Santista e do Litoral Norte, para operação dos sistemas de fiscalização e monitoramento;
  • Recuperação das áreas desocupadas no processo de urbanização e remoção de áreas de risco (250 hectares);
  • Implantação dos Zoneamentos Ecológico-Econômicos da Baixada Santista e do Litoral

O PDSLP atua conjuntamente com o Programa “Recuperação Socioambiental da Serra do Mar e Sistema de Mosaicos da Mata Atlântica”, que conta com financiamento BID – Banco Interamericano de Desenvolvimento, já em execução na parceria entre as Secretarias do Meio Ambiente e da Habitação.

Principal diferença entre os 2 Programas: O Programa Serra do Mar financiado pelo BID atua nas áreas irregulares dentro dos Parques e na melhoria institucional da gestão de unidades de conservação e na fiscalização ambiental. O Projeto Litoral Sustentável atua com as ocupações irregulares no entorno e nas áreas de pressão dos Parques e na melhoria institucional de gestão territorial e integração ambiental entre estado e entes municipais, com reforço na fiscalização ambiental e redução das áreas de risco.